A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS poderão consultar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos responsáveis pelas cobranças.
A medida é voltada para beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que enfrentaram descontos não autorizados e preferem ou não conseguem acessar as informações pelo aplicativo Meu INSS. A plataforma digital começou a liberar as justificativas das entidades envolvidas no último dia 9.
Nos Correios, os segurados poderão:
- Conferir o resultado das contestações;
- Verificar se houve algum desconto em seu benefício;
- Contestar novas cobranças;
- Analisar documentos enviados pelas entidades;
- Receber um protocolo com orientações para acompanhar o processo.
As entidades têm até 15 dias úteis para apresentar defesa ao INSS. Caso não entreguem documentação que comprove a autorização do aposentado ou decisão judicial, o instituto iniciará um processo de ressarcimento automático dos valores indevidamente descontados — o que dispensa nova ação por parte do segurado.
Se houver resposta dentro do prazo, o aposentado tem 30 dias para se manifestar, concordando ou não com a justificativa apresentada. Essa manifestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
A lista de agências habilitadas está disponível nos sites do INSS e dos Correios, ou pode ser consultada pelo telefone 135. Vale ressaltar que, por telefone, não é possível acessar os documentos apresentados pelas entidades — isso só é possível por meio digital ou presencial.
A iniciativa é parte do esforço do INSS para combater práticas abusivas e proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos, garantindo mais transparência e segurança aos beneficiários.
Entre no grupo de whatsapp do VigiaPB: https://chat.whatsapp.com/D78sqGwexr62OZhZAEQz2r
