Renovação automática da CNH será analisada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (12).
A proposta está prevista na Medida Provisória 1.327/2025 e permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi editada pelo governo federal em dezembro.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados passou por modificações e agora tramita no Senado na forma de projeto de lei de conversão.
A proposta foi relatada pelo senador Renan Filho.
A MP precisa ser votada até o dia 19 de maio para continuar em vigor.
Além da renovação automática da CNH, o Senado também deve analisar projetos relacionados a indenização por dano moral e certificação de armazéns agropecuários.
Leia mais: Mortes por hantavírus chegam a 211 no Brasil em 10 anos
Entre no grupo de whatsapp do Vigia PB: https://chat.whatsapp.com/D78sqGwexr62OZhZAEQz2r
VigiaPB
