O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta, que atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), passou com 41 votos favoráveis e 33 contrários, mas como sofreu alterações, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
O projeto de lei complementar prevê que o aumento das cadeiras não poderá gerar aumento nas despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e outras despesas terão apenas correção monetária, sem elevação real. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou.
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Apesar da afirmação, senadores contrários, como Eduardo Girão (Novo-CE), alertaram que o impacto será inevitável. “Vai ter impacto, sim. De estrutura, de gabinete, de apartamento funcional, de emendas parlamentares”, disse.
Mudanças no texto
Entre as mudanças aprovadas pelos senadores está a retirada da auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os dados populacionais e a possibilidade de impugnação por partidos ou estados. O texto também determina que apenas dados oficiais do Censo do IBGE sejam utilizados para futuras atualizações, descartando estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima revisão será feita com os dados do Censo de 2030.
Por que o número de deputados federais vai aumentar?
O aumento é uma resposta ao STF, que determinou que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras na Câmara com base na proporcionalidade populacional dos estados. A última atualização foi feita em 1993.
Pela Constituição, nenhum estado pode ter menos de 8 nem mais de 70 deputados. A aplicação direta dos novos dados do Censo de 2022 reduziria o número de representantes em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. Para evitar perdas, o Congresso optou por aumentar o total de cadeiras.
Estados que ganharão deputados federais:
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Paraná: +1
- Mato Grosso: +2
- Amazonas: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
Impacto nas Assembleias Legislativas
Com o aumento de deputados federais, os Legislativos estaduais também poderão ser redimensionados. A Constituição determina que cada Assembleia tenha três vezes o número de deputados federais do estado, até 36, somando os excedentes acima de doze.
Por exemplo:
- Acre (com 8 deputados federais) → 24 estaduais
- São Paulo (com 70 deputados federais) → 94 estaduais
Próximos passos
A Câmara dos Deputados precisa confirmar as mudanças feitas pelo Senado até o próximo domingo (30 de junho), prazo limite fixado pelo STF. Caso contrário, a redistribuição poderá ser determinada pela própria Corte com base no Censo de 2022, inclusive com eventuais perdas para alguns estados.
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