O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz, do município de São João do Cariri. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (26), refere-se ao exercício financeiro de 2023 e aponta indícios de fraudes em contratos de locação de veículos, sublocações irregulares e fracionamento ilícito de despesas.
Segundo a auditoria do TCE-PB, a Prefeitura firmou contratos com a empresa Neusa Regina Batista Nogueira – ME, atualmente registrada como MF Locações e Serviços Ltda, que teria utilizado veículos de terceiros para prestar os serviços. Essa prática, conforme os termos do contrato, seria irregular e vedada.
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O relatório aponta que mais de 70% do valor pago à empresa (R$ 212.738,34) foi destinado ao uso de veículos que não pertenciam à contratada, configurando sublocação irregular, confusão patrimonial e violação aos princípios da legalidade e da transparência. O TCE classificou a prática como “quebra da rastreabilidade contratual” e “desvio de execução”.
Fracionamento ilícito de despesas na gestão de José Helder Trajano de Queiroz
Outro ponto crítico destacado pelo TCE-PB foi o fracionamento indevido de despesas. De acordo com o relatório, um mesmo caminhão-pipa foi locado mês a mês por meio de dispensa de licitação, prática que teria como objetivo burlar o limite estabelecido pela Lei nº 14.133/21.
A auditoria revelou que, apenas nesse caso, o valor contratado ultrapassou em mais de R$ 112 mil o limite legal, caracterizando infração grave. “Considera-se procedente a denúncia quanto à subcontratação irregular e ao fracionamento de despesa”, afirma o documento técnico.
As conclusões do TCE-PB agora serão encaminhadas para o Ministério Público, que poderá investigar a fundo os contratos da gestão de José Helder Trajano de Queiroz e adotar as medidas cabíveis.
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