O implante contraceptivo hormonal será oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde durante reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A portaria que oficializa a decisão deve ser publicada nos próximos dias, e a previsão é que o método esteja disponível nas unidades básicas de saúde (UBS) ainda no segundo semestre deste ano.
O implante contraceptivo hormonal, também conhecido como Implanon, é aplicado sob a pele e tem como principal vantagem sua alta eficácia e longa duração, podendo atuar no organismo por até três anos sem necessidade de manutenção. A expectativa é que 1,8 milhão de unidades sejam distribuídas, sendo 500 mil ainda em 2025. O investimento estimado é de R$ 245 milhões. Atualmente, o valor do dispositivo na rede particular varia entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.
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Após a publicação da portaria, o Ministério da Saúde terá até 180 dias para efetivar a oferta, o que inclui atualização de diretrizes clínicas, aquisição do material, distribuição e capacitação de médicos e enfermeiros para inserção e retirada do implante. A pasta também informa que a fertilidade é rapidamente restabelecida após a remoção do dispositivo.
Além de prevenir a gravidez não planejada, a iniciativa integra as ações para cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que incluem a redução da mortalidade materna em 25% e a diminuição em 50% da mortalidade entre mulheres negras até 2027.
O implante contraceptivo hormonal faz parte dos chamados contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC, na sigla em inglês), reconhecidos por sua eficácia superior a métodos como pílulas anticoncepcionais e injeções, já que não dependem da adesão diária ou mensal da usuária. Atualmente, o único LARC disponível na rede pública é o DIU de cobre.
O Ministério da Saúde reforça que, apesar da ampliação da oferta de métodos contraceptivos, apenas os preservativos masculinos e femininos oferecem proteção contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
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