O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, norma que autoriza o Brasil a adotar medidas retaliatórias contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros.
A confirmação foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após um evento realizado no Palácio do Planalto. O texto do decreto será publicado no Diário Oficial da União.
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A medida chega em meio à tensão diplomática gerada após o anúncio do presidente norte-americano Donald Trump, que estabeleceu uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos a partir de 1º de agosto. Segundo Costa, o decreto não cita especificamente nenhum país, mas estabelece mecanismos legais para aplicar o princípio da reciprocidade.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou o ministro.
O que é a Lei da Reciprocidade Comercial?
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada em março de 2025 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em abril. O objetivo é proteger a competitividade internacional brasileira, permitindo retaliações em caso de medidas consideradas abusivas por outros governos.
Entre os instrumentos previstos, estão:
- Restrições a importações de bens e serviços;
- Medidas administrativas e diplomáticas contra práticas consideradas injustas;
- Autoridade do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para adotar contramedidas.
O Artigo 3º do texto prevê que qualquer reação comercial será precedida por tentativas de negociação entre as partes envolvidas.
Guerra comercial e impactos no Brasil
A aprovação e regulamentação da lei ocorrem em resposta à escalada da guerra comercial liderada pelos Estados Unidos, especialmente desde o retorno de Trump à presidência.
Em etapas anteriores, os EUA já haviam elevado tarifas sobre produtos brasileiros, como aço e alumínio, que passaram a pagar uma sobretaxa de 25%. Esses setores são altamente estratégicos para o Brasil, que está entre os três maiores exportadores mundiais desses materiais para o mercado norte-americano.
Com o novo pacote tarifário dos EUA, empresas brasileiras de diversos setores — incluindo agronegócio, manufatura e mineração — podem ser severamente impactadas.
Comitê interministerial e resposta brasileira
Para coordenar a reação brasileira, o governo federal criou um comitê de emergência interministerial, que terá participação ativa de representantes do agronegócio, indústria e comércio exterior. A primeira reunião está marcada para esta terça-feira (15), sob a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A expectativa é que o comitê defina medidas técnicas e diplomáticas, com base no novo decreto, para enfrentar o desafio imposto pelas tarifas norte-americanas.
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