A presença de uma criança dançando música proibida em show de Anderson Neiff gerou forte repercussão nas redes sociais e agora pode resultar em consequências legais para o cantor e os pais da menina, de apenas 11 anos. O episódio ocorreu durante uma apresentação recente do artista, quando a criança subiu ao palco e dançou ao som de um “brega funk proibidão”, estilo musical conhecido pelas letras de teor sexual.
O caso chamou a atenção da Justiça da Paraíba. Em entrevista à rádio Arapuan FM, o juiz da Infância e da Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet, afirmou que tanto o artista quanto os pais da criança poderão ser responsabilizados criminalmente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Juiz alerta sobre responsabilidade dos pais e do artista
Segundo o magistrado, o poder familiar exercido pelos pais não é absoluto, especialmente quando há risco à formação moral e psicológica da criança.
“Os pais detêm sobre seus filhos o poder familiar. Porém, esse poder familiar não é ilimitado. Expor uma criança a esse tipo de situação pode sim configurar violação legal”, explicou Lacet.
Possível violação ao ECA
A criança dançando música proibida em show de Anderson Neiff poderá ser considerada uma infração, com base nos artigos do ECA que proíbem a exposição de menores a conteúdos inadequados, como linguagem sexual explícita ou violência. Dependendo da gravidade e da avaliação judicial, o caso pode ser tratado como infração administrativa ou até crime.
O que diz a legislação?
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que menores têm direito à proteção integral e não devem ser expostos a situações que comprometam sua formação física, moral ou psicológica. A participação em eventos com conteúdo adulto, como músicas de teor sexual, sem controle ou autorização judicial, é vedada.
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