O ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e tem 20 dias para apresentar defesa referente a irregularidades na prestação de contas do exercício de 2024. Entre os principais apontamentos está um déficit financeiro superior a R$ 2,6 milhões nos cofres públicos do município.
Segundo o relatório do TCE-PB, a Lei nº 706/2023 estimou receita e fixou despesa no valor de R$ 36,77 milhões para o ano de 2023. A norma também autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 17,64 milhões, o que representa 48% da despesa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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No entanto, o balanço final apontou um resultado orçamentário negativo de R$ 2.675.991,68, caracterizando um gasto superior à receita efetivamente arrecadada. Os dados foram informados pelo próprio gestor ao sistema SAGRES.
Situação crítica nas contas públicas
Outro ponto de destaque na análise do TCE-PB é a situação das disponibilidades financeiras da prefeitura ao final do mandato. O saldo totalizou R$ 1.640.214,58, sendo R$ 0,00 em caixa e o restante mantido em contas bancárias.
O levantamento também constatou insuficiência financeira para arcar com os pagamentos de curto prazo, com um déficit de R$ 1.338.806,92. Essa situação compromete a capacidade de o município honrar compromissos imediatos, especialmente em um contexto de transição administrativa.
Prazos e defesa
O TCE-PB concedeu o prazo de 20 dias para que Diogo Richelli Rosas possa apresentar defesa ou justificar os apontamentos feitos na análise técnica. Caso não haja justificativas plausíveis, as irregularidades poderão resultar em reprovação das contas e até sanções administrativas ao ex-gestor.
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