O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) confirmou, nesta segunda-feira (5), a assinatura no pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado no Senado por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e reúne assinaturas suficientes para tramitação inicial.
Ao justificar sua decisão, Efraim Filho afirmou que os “excessos cometidos por Moraes não são justificáveis”, classificando as decisões do ministro como abusivas. “Tem traficante de drogas, homicida, estuprador que não tem essas penas. Somos contrários a esses abusos, esses excessos, e isso justifica nossas assinaturas no requerimento”, declarou o senador.
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Apesar de ser deputado federal, Cabo Gilberto (PL-PB) participou do ato de entrega do pedido de impeachment no Senado, acompanhando os signatários da iniciativa.
Como funciona o impeachment de ministros do STF
De acordo com a legislação brasileira, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra ministros do Supremo. O requerimento deve ser protocolado no Senado Federal, onde passa por análise da Advocacia do Senado. Caso seja considerado juridicamente admissível, é encaminhado à Comissão Diretora da Casa e, posteriormente, pode ser submetido à deliberação dos senadores.
O impeachment de ministros do STF é previsto no artigo 52 da Constituição, mas sua tramitação é rara e depende de forte apoio político no Senado, que tem a competência exclusiva para julgar o processo.
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