O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de filhos, cunhadas, netas e netos durante o período em que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi proferida após o ex-mandatário ser acusado de descumprir medidas cautelares impostas pelo próprio magistrado.
“Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, determinou Moraes.
Bolsonaro é réu em ação penal no STF que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo está sob julgamento da Primeira Turma da Corte, e envolve também outros aliados do ex-presidente.
Descumprimento de medidas
A prisão domiciliar foi decretada por Alexandre de Moraes após Bolsonaro participar, no último domingo (3), de uma chamada de vídeo com apoiadores, cujo conteúdo foi publicado nas redes sociais de seus filhos. A atitude contrariou medidas cautelares que proibiam o ex-presidente de se comunicar com outros investigados e de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
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As restrições foram impostas após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, participar de um evento nos Estados Unidos que solicitava sanções ao Brasil e ao próprio ministro do STF. Em resposta, Moraes endureceu as medidas contra Bolsonaro, incluindo:
- Proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Restrição a terceiros que compartilhem conteúdos de Bolsonaro.
Acusações da PGR
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de Jair Bolsonaro por cinco crimes, todos ligados à tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Com a nova decisão de Moraes, embora Bolsonaro continue restrito ao regime domiciliar, o círculo familiar mais próximo poderá ter acesso a ele, desde que respeitadas as demais restrições judiciais.
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