O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A nova regra passará a valer a partir de maio de 2025 e representa um dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi aprovada após cerca de 48 horas de obstrução das atividades legislativas por parte da oposição, que protestava contra a decisão judicial de colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
O texto aprovado no Senado é o Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Ele substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). A votação ocorreu de forma simbólica e sem votos contrários.
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O líder do governo no Senado e relator da proposta, Jacques Wagner (PT-BA), celebrou o avanço da pauta e afirmou que o governo continuará a trabalhar para ampliar a faixa de isenção. “Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, declarou. Há, inclusive, outra proposta em tramitação na Câmara que visa estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, além de prever redução de alíquotas para quem recebe até R$ 7.350.
A aprovação da isenção é considerada um passo importante na política fiscal do governo, buscando aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda e estimular o consumo interno.
O texto agora segue para sanção presidencial, e a expectativa é que seja transformado em lei antes do prazo final de validade da medida provisória.
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VigiaPB com Agência Brasil
