A CMJP aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento abusivo no preço da gasolina em postos da capital paraibana. Embora sejam necessárias apenas 10 assinaturas para a instalação da CPI, o vereador Guguinha Moov Jampa anunciou nesta terça-feira (12) que já reuniu 16 assinaturas.
A CPI terá o prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos e tem como foco apurar uma possível formação de cartel, após a autuação de 29 postos de combustível pelo Procon. Os estabelecimentos foram multados por reajustes considerados abusivos, com aumento de até R$ 0,40 no preço da gasolina comum.
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Segundo apurado, não houve reajuste da Petrobras nem aumento nos custos operacionais que justifiquem o aumento repentino e orquestrado. Os postos autuados têm 10 dias para apresentar defesa, e caso as justificativas não sejam aceitas, poderão receber multas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um órgão temporário do Poder Legislativo com poderes investigativos semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo ser criada em câmaras municipais, assembleias estaduais, Câmara dos Deputados e Senado.
A CPI em João Pessoa visa garantir transparência e justiça para os consumidores afetados pelo aumento injustificado dos preços da gasolina na cidade.
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