O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética quatro representações que pedem a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três das ações foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSol, mas estavam paradas na Mesa Diretora à espera de despacho.
As acusações apontam quebra de decoro parlamentar, alegando que, do exterior, Eduardo atuou contra o Brasil, apoiando medidas do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de defender sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sustenta que o caso não envolve apenas a ausência física de Eduardo, mas o uso político do mandato para atacar a democracia e a soberania nacional, causando prejuízos à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. O documento cita o artigo 37 da Constituição como base para a necessidade de ação imediata.
Na quinta-feira (14), Hugo Motta já havia criticado a permanência de Eduardo nos Estados Unidos para atuar contra interesses nacionais, classificando a conduta como “incompatível com o exercício parlamentar”. Segundo ele, discordar de decisões judiciais é legítimo, mas adotar medidas que prejudiquem a economia do país ultrapassa os limites aceitáveis.
O presidente da Câmara também descartou qualquer mudança no Regimento Interno que permita o exercício remoto do mandato, afirmando que “não há justificativa para excepcionalidades no momento”.
Com o encaminhamento, caberá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidir sobre a abertura do processo. Três deputados serão sorteados e, entre eles, o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), escolherá o relator responsável pelo caso.
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