A proposta de Reforma Administrativa que será apresentada aos deputados nesta semana promete mudanças profundas nas regras do funcionalismo público. O texto, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), prevê o fim das férias de 60 dias para servidores, novas limitações ao teletrabalho e restrições no pagamento de verbas indenizatórias.
As férias prolongadas, comuns em carreiras do Judiciário e frequentemente convertidas em dinheiro, serão extintas. Já o regime de trabalho remoto no setor público passará a ter regras mais rígidas, com controle maior da produtividade.
Outro ponto central é o tratamento dado às verbas indenizatórias. Segundo o relator, em alguns casos esses valores chegam a dobrar a remuneração, funcionando como uma “remuneração disfarçada”. O texto deve estabelecer critérios para evitar acúmulos e limitar os chamados “penduricalhos”.
Bonificação por metas
Entre as mudanças, está prevista a criação de bonificação por desempenho, que funcionaria como um 14º salário. O pagamento, porém, não teria caráter indenizatório, mas seria diretamente vinculado ao alcance de metas estabelecidas.
Pedro Paulo afirmou que a intenção é impedir interpretações que ampliem benefícios, como ocorre em alguns órgãos do sistema forense, onde o adicional de férias chegava a equivaler a um salário extra.
Cartórios no alvo da reforma
Outro setor que deve ser impactado pela Reforma Administrativa são os cartórios, considerados privilegiados pelo relator. O texto propõe a criação de um teto para notários e de um parâmetro nacional para reajuste de emolumentos, a fim de evitar abusos praticados em determinados estados.
Na manhã desta terça-feira (19), o deputado se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além das ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), em uma rodada de alinhamentos antes da reunião de líderes.
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