O Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, em decisão histórica nesta quarta-feira (24). Entre os votos contrários à proposta, o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), líder da Maioria, destacou seu compromisso com a seriedade e a preservação da lei.
A PEC, aprovada recentemente pela Câmara, pretendia que qualquer ação penal contra parlamentares precisasse de autorização prévia do Senado ou da Câmara para prosseguir. Para Veneziano, a proposta representaria a criação de uma “super casta” protegida de punições mesmo cometendo crimes graves.
“De forma unânime, rejeitamos a PEC da Vergonha, da Blindagem, da Impunidade. Não poderíamos permitir que parlamentares ficassem escudados e protegidos da Justiça”, afirmou o senador.
O parecer que recomendou a rejeição foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também reforçou que a PEC demonstra falta de respeito aos eleitores e à população brasileira.
A decisão da CCJ será encaminhada ao Plenário do Senado ainda nesta quarta, com expectativa de rejeição definitiva da proposta, encerrando de vez a tramitação da chamada PEC 3/2021 – PEC da Blindagem.
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VigiaPB com Agência Senado
