O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma, nesta quarta-feira (29), o julgamento da ação que contesta a lei do gabarito da orla de João Pessoa. A norma, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, é alvo de ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que pede sua anulação por considerar que ela fere o planejamento urbano e compromete a paisagem natural da cidade.
O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista, mas deve voltar à pauta do Órgão Especial do TJPB, reacendendo a discussão sobre os limites de altura de edifícios na faixa litorânea da capital.
O MPPB argumenta que a mudança no gabarito da orla favorece interesses econômicos da construção civil e coloca em risco a ventilação, o sombreamento e o equilíbrio ambiental da região. Por outro lado, defensores da lei afirmam que ela moderniza as regras urbanísticas e permite o desenvolvimento imobiliário da área, sem comprometer o patrimônio paisagístico.
A decisão do Tribunal é aguardada com grande expectativa, já que o tema divide opiniões entre moradores, urbanistas e o setor da construção civil. O resultado poderá definir o futuro da ocupação urbana na orla de João Pessoa.
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