Eleição em Cabedelo entra em uma nova fase a partir desta segunda-feira (12). Faltando três meses para o pleito suplementar, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito passam a enfrentar uma série de restrições impostas pela legislação eleitoral. A votação está marcada para o dia 12 de abril.
Conforme as regras definidas pela Justiça Eleitoral, a partir de hoje o atual prefeito e o vice ficam proibidos de autorizar publicidade institucional relacionada a atos, obras, programas ou campanhas da administração pública. A medida busca garantir equilíbrio entre os concorrentes durante o período pré-eleitoral.
As únicas exceções previstas são para produtos e serviços que tenham concorrência no mercado ou em casos de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidos oficialmente pela Justiça Eleitoral. Também ficam vetados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo situações emergenciais de caráter governamental.
As restrições da eleição em Cabedelo atingem ainda a agenda administrativa. A partir desta segunda-feira (12), candidatos estão impedidos de participar de inaugurações de obras públicas. A norma também proíbe a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para eventos de inauguração no município.
O calendário eleitoral prevê que o período de convenções partidárias da eleição suplementar em Cabedelo ocorrerá entre os dias 29 de janeiro e 14 de fevereiro.
A nova eleição foi determinada após a cassação do prefeito André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda, decisão que levou à necessidade de escolha de novos gestores para o município.
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