Lei do Gabarito poderá permitir acordos em casos de irregularidades na orla da Paraíba, desde que o impacto ambiental seja considerado pequeno. A afirmação foi feita pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans.
Segundo Quintans, cada situação será analisada de forma individual, com base em critérios técnicos e científicos. Quando os estudos apontarem que o dano ambiental é de baixa intensidade, a compensação pode ser mais vantajosa para o interesse público do que a demolição do prédio.
O procurador explicou que existem diferentes caminhos possíveis, dependendo do caso. Entre eles estão a readequação do projeto, a demolição apenas da parte que ultrapassou o limite permitido ou a aplicação de compensações ambientais.
De acordo com ele, em situações em que o dano é considerado “ínfimo”, é preciso avaliar se a demolição realmente atende ao interesse público. Essa análise leva em conta não apenas a proteção do meio ambiente, mas também os direitos dos consumidores e o desenvolvimento econômico da cidade.
Leonardo Quintans destacou ainda que a decisão sobre firmar ou não um acordo parte do promotor responsável pelo caso. Esse promotor pode solicitar apoio técnico de uma comissão especializada criada dentro do Ministério Público da Paraíba.
O chefe do MPPB reforçou que todas as decisões seguem critérios técnicos e científicos previamente definidos, garantindo segurança jurídica e foco na proteção ambiental e social.
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