Ação penal contra Eduardo Bolsonaro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal e pelo recebimento da denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento.
No voto, Moraes afirmou que há elementos que indicam a materialidade e indícios suficientes de autoria das condutas atribuídas ao parlamentar. O ministro destacou que, segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria ultrapassado manifestações verbais e atuado na articulação de sanções internacionais envolvendo autoridades brasileiras.
A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia em setembro, apontando tentativa de pressionar o Judiciário em relação à ação penal que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para votar.
O colegiado analisará se a ação penal contra Eduardo Bolsonaro deve ser aberta. Em caso afirmativo, haverá instrução processual com apresentação de provas por acusação e defesa. O ministro Luiz Fux não participa, pois passou para a Segunda Turma.
A denúncia menciona que o deputado teria promovido articulações junto ao governo dos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. Desde março, quando viajou ao país afirmando perseguição política, Eduardo Bolsonaro tem divulgado encontros com integrantes do governo Donald Trump.
Neste ano, o governo norte-americano adotou medidas que impactam autoridades brasileiras, como a aplicação de tarifas a produtos do Brasil e o cancelamento de vistos de magistrados e do procurador-geral da República. No caso de Alexandre de Moraes, ele foi incluído em sanções da Lei Magnitsky, que impõe restrições financeiras.
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa técnica, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União representasse o parlamentar, que foi intimado por edital. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações do deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo mandato parlamentar.
O jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado no mesmo caso, mas o procedimento tramita de forma distinta devido à dificuldade de intimação. Moraes determinou que a comunicação a Figueiredo seja feita por carta rogatória, já que ele reside nos Estados Unidos.
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