Audiência da AIJE que investiga prefeito de Santa Rita por abuso de poder é adiada

Justiça Eleitoral adia audiência da AIJE contra prefeito de Santa Rita por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

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(Foto: Divulgação)

A AIJE que investiga o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (Progressistas), por abuso de poder político e econômico teve a audiência de instrução adiada pela Justiça Eleitoral. O encontro, que seria realizado por videoconferência nesta quarta-feira (27), foi transferido para o dia 4 de setembro de 2025, às 9h30.

A defesa apresentou petição para habilitar o advogado Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho e solicitou o adiamento. O pedido foi aceito após a justificativa de que o advogado foi recentemente contratado e não teve tempo hábil para analisar os autos, além de já possuir compromisso acadêmico como professor no curso de Direito do Uniesp.

Em despacho, a juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, destacou que a redesignação visa assegurar o contraditório, a ampla defesa e evitar alegações de cerceamento de defesa, conforme o Art. 362, II, do CPC.

A ação judicial foi apresentada pelo candidato de oposição nas Eleições 2024, Nilvan Ferreira (Republicanos). A denúncia aponta que os investigados teriam usado a máquina pública para obter vantagens eleitorais, incluindo a contratação em massa de servidores por “excepcional interesse público” no período pré-eleitoral.

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