A Bolsa de Desempenho Profissional foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) após uma batalha judicial que se arrastava há 10 anos. O benefício, criado em 2011 e regulamentado em 2012, vinha sendo pago a professores e policiais militares, mas agora está oficialmente extinto.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) em julgamento que analisou ação movida em 2015 pelo Ministério Público da Paraíba, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O alvo era a lei estadual nº 9.383/2011 e o decreto nº 32.719/2012, criados durante o governo Ricardo Coutinho (PT).
Segundo o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, a Bolsa de Desempenho Profissional tinha caráter remuneratório, já que era paga de forma habitual, com valores fixos por categoria, sem qualquer vínculo com despesas específicas. Para a Justiça, portanto, não era indenização, mas sim um complemento de salário disfarçado.
O TJPB determinou que os pagamentos já feitos não precisam ser devolvidos, mas a partir da publicação da decisão o benefício não poderá mais ser pago.
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