A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação de Cláudio Castro nesta terça-feira (4), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando foi reeleito governador do Rio de Janeiro.
No voto, Galotti também defendeu a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições no estado. A decisão da ministra atinge ainda o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O julgamento foi iniciado no TSE após o Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo recorrerem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados.
Segundo a relatora, as contratações feitas pela Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram realizadas à margem da lei, sem fiscalização e fora da folha de pagamento. Os valores eram pagos diretamente na boca do caixa, o que, segundo ela, facilitava o controle político sobre os contratados.
Galotti também destacou depoimentos de testemunhas que disseram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e a fazer postagens favoráveis nas redes sociais em troca da manutenção dos cargos.
Após o voto da ministra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem data para retomada.
Durante a sessão, o Ministério Público defendeu a cassação do governador, afirmando que ele usou contratações temporárias ilegais e descentralização de recursos para influenciar eleitores. De acordo com a acusação, cerca de 27 mil pessoas foram contratadas irregularmente, com gastos de R$ 248 milhões.
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e não teve participação nas irregularidades. O caso segue sob análise do TSE.
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