O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o pacote de compensação ao aumento do IOF estabelecerá uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, as alíquotas variam de 15% (aplicações de curto prazo) a 22,5% (longo prazo).
Principais medidas do pacote fiscal:
- Alíquota única de 17,5% de IR para todos os tipos de aplicações financeiras
- Aumento de 15% para 20% na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
- Elevação de 12% para 18% a taxação sobre empresas de apostas esportivas (bets)
- Aumento de 9% para 15% na CSLL para fintechs e corretoras
- Fim da isenção para LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5% de IR
Haddad destacou que as propostas foram discutidas com líderes partidários e o presidente Lula antes do envio ao Congresso. O governo também prepara um projeto para reduzir em 10% as isenções fiscais, com modelo a ser definido pelos parlamentares.
Reações e próximos passos:
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso não se compromete com a aprovação prévia
- Será formada comissão para discutir contenção de despesas, incluindo gastos com Fundeb, BPC e emendas parlamentares
- O ministro não divulgou estimativas de arrecadação, alegando que cálculos ainda estão em finalização
As medidas buscam equilibrar as contas públicas após a decisão de elevar o IOF, enquanto o debate sobre cortes estruturais de gastos foi adiado por falta de consenso.
Redação com Agência Brasil
