O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, nesta segunda-feira (20), a realização de um concurso público com 300 vagas para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). A expectativa é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2026.
As vagas previstas estão distribuídas da seguinte forma:
- 200 para policiais penais;
- 60 para especialistas em assistência penitenciária;
- 40 para cargos administrativos (20 de nível médio e 20 de nível superior).
De acordo com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, o concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793, que reestruturou o quadro de pessoal da pasta.
“Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca”, afirmou o secretário.
A previsão é que a comissão seja instituída até a próxima semana, a banca organizadora definida em janeiro de 2026 e o edital publicado entre fevereiro e março.
O secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, destacou que o certame representa um marco para o fortalecimento do sistema prisional do estado:
“Com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é essencial para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte.”
A nova legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal e 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, abrangendo assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados à reintegração social dos custodiados.
Além disso, foram incorporados 40 cargos administrativos, com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura. O concurso também prevê cadastro de reserva, e os aprovados em cargos administrativos poderão ser aproveitados em outras secretarias estaduais.
Com o certame, o governo pretende reforçar o sistema prisional, valorizar o servidor público e garantir mais eficiência e segurança no Estado.
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