A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em ação que investiga uma possível articulação para romper a ordem democrática no Brasil após as eleições de 2022. Segundo o parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro é apontado como o líder de uma organização criminosa armada que atuou em diferentes frentes para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o documento, o ex-presidente deve responder por crimes como:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Caso seja condenado com as penas máximas previstas, Bolsonaro poderá pegar entre 39 e 42 anos de prisão.
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Sete aliados também são alvos da PGR
Além da condenação de Jair Bolsonaro, a PGR também pede punição a outros sete aliados próximos, integrantes do que o órgão chama de “núcleo crucial” da tentativa de golpe:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Augusto Heleno (ex-chefe do GSI);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro).
Todos são acusados de participar da tentativa de romper a ordem constitucional por meio de ações planejadas que incluíram o uso indevido de órgãos públicos, como a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Plano golpista foi estruturado em várias etapas, diz PGR
Para o procurador-geral Paulo Gonet, o plano não foi fruto de improviso. “Houve etapas sucessivas, métodos definidos e o uso da estrutura estatal para tentar manter Bolsonaro no poder”, aponta o texto. Entre as estratégias estariam:
- Deslegitimação do sistema eleitoral, com ataques às urnas eletrônicas e ao TSE;
- Pressão sobre comandantes das Forças Armadas para aderirem ao plano;
- Mobilização popular e criação de acampamentos golpistas em frente a quartéis;
- Uso da PRF para dificultar o voto no Nordeste, região onde Lula teve mais apoio;
- Atuação da Abin paralela para monitorar autoridades e disseminar supostas fraudes.
A culminação desses esforços, segundo a acusação, foi a invasão violenta às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, ato considerado o ápice do movimento golpista.
“O apogeu violento desses atos previstos, admitidos e incentivados pela organização criminosa ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu Gonet.
Apesar das ações, a tentativa de golpe não foi consumada por falta de adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica, que resistiram às investidas do grupo.
Condenação de Jair Bolsonaro: próximos passos
A manifestação da PGR é parte do processo de análise das denúncias formuladas contra Jair Bolsonaro e seus aliados no âmbito das investigações do inquérito das milícias digitais e do 8 de janeiro. O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir se aceita a denúncia e abre processo contra os acusados.
Se o STF aceitar a denúncia, Jair Bolsonaro se tornará réu e enfrentará julgamento por tentativa de golpe de Estado, o mais grave processo enfrentado por um ex-presidente na história recente do Brasil.
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Redação com Band
VigiaPB
