O corte em benefícios fiscais e a taxação de bets fazem parte de um pacote defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criado para compensar a derrubada, em outubro, da medida provisória que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a rejeição daquela proposta, o governo precisou buscar novas fontes de receita. A expectativa dos governistas é que o projeto seja votado pelo Senado ainda nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, permitindo a conclusão da votação do Orçamento da União ainda neste ano.
Pacote econômico tem três frentes
O plano apresentado pelo governo está organizado em três eixos principais:
- Corte de despesas públicas
- Corte em benefícios fiscais
- Aumento da tributação sobre bets e fintechs
Inicialmente, os dois últimos pontos seriam analisados separadamente, mas a estratégia mudou para acelerar a tramitação no Congresso.
Haddad atuou pessoalmente nas negociações
Na terça-feira, dia 16 de dezembro, o ministro Fernando Haddad esteve pessoalmente na Câmara para fechar o acordo político. Ele se reuniu com o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A articulação foi decisiva para garantir a aprovação do corte em benefícios fiscais com impacto direto nas bets, evitando atrasos que poderiam comprometer o orçamento de 2026.
Impacto nas contas públicas
De acordo com o Ministério da Fazenda, o corte em benefícios fiscais e a taxação de bets podem gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação adicional. Esse valor é considerado essencial para viabilizar o Orçamento de 2026.
A meta do governo é alcançar um superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a aproximadamente R$ 34 bilhões. O relator do projeto, no entanto, não apresentou o impacto total detalhado da proposta.
Impostos que terão benefícios reduzidos
O texto aprovado prevê redução de incentivos sobre vários tributos federais. O corte em benefícios fiscais atinge:
- PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação
- Cofins e Cofins-Importação
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto de Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Previdenciária do empregador
Essas mudanças afetam empresas de diversos setores e também criam espaço para o aumento da carga tributária sobre bets e fintechs.
Debate dividiu o plenário
Parlamentares favoráveis ao corte em benefícios fiscais e à taxação de bets afirmam que a medida reduz privilégios e ajuda a equilibrar as contas públicas. Já a oposição argumenta que o aumento de impostos pode afetar investimentos e empregos.
Mesmo com a resistência, o governo conseguiu maioria para aprovar o texto-base.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o texto retorna à Câmara.
O corte em benefícios fiscais com taxação de bets é considerado uma das decisões mais importantes do Congresso neste fim de ano, com efeitos diretos a partir de 2025.
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