Desapropriação quilombola. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), uma série de decretos que autorizam a desapropriação de imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas de 14 estados brasileiros. Entre os 28 documentos publicados, um deles contempla o território paraibano Engenho Mundo Novo.
Segundo o Governo Federal, a medida representa um marco histórico para a segurança territorial das comunidades quilombolas e para a proteção de suas futuras gerações.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que os decretos abrangem 31 comunidades, beneficiando aproximadamente 5.200 famílias em todo o país. A desapropriação é considerada a etapa anterior à titulação definitiva das áreas.
Além da Paraíba, os decretos terão impacto em imóveis rurais da Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Com a publicação dos decretos, o Incra está autorizado a iniciar vistorias e avaliações de valores para pagamento prévio das desapropriações, seguindo a disponibilidade orçamentária da União.
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