A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante desconto permanente na conta de luz para agricultores familiares que utilizam energia elétrica nas atividades de irrigação e aquicultura.
Antes, o benefício era restrito a 8 horas e 30 minutos por dia, período definido em negociação entre distribuidoras e consumidores. Agora, a proposta amplia o desconto para ser contínuo, sem restrição de horário.
O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), incorporando projetos apensados. O texto também proíbe que licenças, outorgas ou exigências administrativas sejam usadas para dificultar o acesso ao benefício. Com a mudança, a medida será incorporada à Lei do Setor Elétrico.
“O desconto é fundamental para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, já que a tarifa de energia elétrica representa um dos principais custos operacionais de irrigação”, destacou Schuch.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado. Enquanto isso, produtores rurais aguardam a efetivação da medida.
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