A disputa em torno da polêmica PEC da Blindagem chegou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli determinou que a Câmara dos Deputados se manifeste, no prazo de até 10 dias, sobre a proposta que ficou conhecida como um escudo para políticos acusados de crimes.
A ação foi movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que apresentou um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada para suspender a tramitação da PEC no Legislativo. O parlamentar denuncia que o texto aprovado na Câmara não corresponde à versão que deveria ter sido enviada ao Senado.
Entre os pontos mais contestados está a tentativa de estender o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, além de condicionar a execução de medidas civis contra parlamentares à autorização legislativa. Outro ponto explosivo é a previsão de que o voto para autorizar investigações contra deputados e senadores seja secreto, blindando ainda mais os congressistas da fiscalização pública.
No despacho, Toffoli ressaltou que só vai se pronunciar sobre o pedido liminar após receber a resposta da Câmara. O ministro também encaminhou solicitação de manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A iniciativa de Kataguiri reacende o debate sobre a PEC da Blindagem, já considerada por críticos como uma manobra para institucionalizar a impunidade política em Brasília.
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