O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre agenda oficial em João Pessoa nesta segunda-feira (20). A visita integra o plano Pena Justa, iniciativa que visa aprimorar a infraestrutura e as condições de habitabilidade do sistema prisional brasileiro.
Pela manhã, Fachin participa de uma cerimônia na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No período da tarde, o ministro visitará uma unidade prisional da capital para se unir a magistrados de todo o país no 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, uma das principais ações do Pena Justa – Reforma.
Durante o mês de outubro, juízes de todas as regiões do país estão levantando condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais, com o objetivo de elaborar Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes e viabilizar a emissão de alvarás de funcionamento pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros.
A iniciativa é uma parceria entre o STF, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea, o Ligabom e o Ibape.
Empregabilidade e reintegração social
Outro ponto de destaque da missão é a criação do primeiro Emprega Lab do país, espaço que conecta o setor público, privado e a sociedade civil para fomentar oportunidades de trabalho para pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Além disso, será assinado um acordo de cooperação técnica com o Sebrae, voltado à capacitação em empreendedorismo e acesso a crédito para egressos e seus familiares, dentro das ações do Pena Justa Emprega.
Combate à superlotação
O controle da superlotação carcerária também está no centro da agenda. Fachin participará da inauguração da sala de operações da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba, a segunda do país e a primeira criada dentro da estratégia nacional de implantação da CRV.
A central permite o monitoramento em tempo real da ocupação das unidades prisionais, garantindo que cada vaga seja ocupada por apenas uma pessoa, com base em metas estabelecidas até 2027.
A visita do presidente do STF reforça o compromisso institucional com a humanização do sistema prisional e a eficiência da gestão pública penitenciária no Brasil.
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