A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), foi condenada a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. A decisão foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nesta quinta-feira (11), após julgamento que considerou irregular o contrato administrativo nº 00152/2022, firmado durante a gestão da ex-gestora.
O contrato em questão previa a execução de um projeto de modernização da iluminação pública no município. De acordo com o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, foram identificados indícios de superfaturamento na contratação. Por esse motivo, o TCE-PB determinou a suspensão de todos os pagamentos relacionados ao acordo.
Veja também: Brasil confirma primeiros casos da variante XFG da Covid-19, conhecida como “Stratus”
A ex-prefeita de Bayeux ainda tem direito a recorrer da decisão. Em sua defesa, Luciene Gomes alegou que o contrato foi firmado dentro das normas legais e que não houve irregularidades no processo. Segundo ela, o projeto resultou na redução do consumo de energia na cidade.
Apesar dos argumentos apresentados, o Tribunal de Contas manteve o entendimento sobre a existência de sobrepreço, reforçando a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
Entre no grupo de whatsapp do Vigia PB: https://chat.whatsapp.com/D78sqGwexr62OZhZAEQz2r
VigiaPB
