A extradição de Carla Zambelli deu um novo passo nesta terça-feira (11), com o envio oficial do pedido ao governo federal. A solicitação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi endereçada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Zambelli, deputada federal pelo PL de São Paulo, teve sua prisão decretada na semana passada após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Desde então, ela deixou o país e está na Itália, numa tentativa de evitar o cumprimento da pena.
O documento encaminhado por Moraes contém a íntegra da decisão condenatória, os artigos do Código Penal utilizados na fundamentação da sentença e um resumo explicativo que deve subsidiar o pedido formal de extradição de Carla Zambelli às autoridades italianas.
No texto, o ministro afirma que Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários”, com o objetivo de adulterar informações, de forma deliberada e sem autorização legal.
Além disso, Moraes apresentou garantias formais que o Brasil se compromete a cumprir caso a Itália aceite a extradição de Carla Zambelli. Entre elas:
- Não submetê-la a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido de extradição;
- Não impor pena perpétua;
- Não agravar a pena por razões políticas;
- Não submetê-la a tortura nem a tratamentos desumanos ou degradantes.
Entenda o caso
A condenação de Carla Zambelli foi determinada pela Primeira Turma do STF, que rejeitou por unanimidade um recurso da defesa. Segundo as investigações, o hacker Walter Delgatti — também condenado a 8 anos e 3 meses — foi o executor da invasão ao CNJ, a mando da deputada.
A execução imediata da pena foi determinada no sábado (7), motivando a fuga de Zambelli para a Europa. Agora, a extradição de Carla Zambelli depende da formalização do pedido junto ao governo italiano e do aceite por parte daquele país.
O caso segue em tramitação com forte repercussão política e jurídica.
