O fim da escala 6×1 teve sua votação adiada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares.
A análise trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, além da redução da jornada semanal.
O relator da matéria, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, considerando que a mudança é constitucional. No entanto, deputados solicitaram mais tempo para analisar o texto, o que suspendeu a votação.
Enquanto isso, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Esse tipo de proposta precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de votações da Câmara.
A PEC, por sua vez, prevê uma redução ainda maior, com a jornada podendo chegar a 36 horas semanais ao longo de dez anos, caso seja aprovada em todas as etapas.
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VigiaPB com Agência Brasil
