O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar no julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu principal. Em sua manifestação, nesta quarta-feira (10), o ministro surpreendeu ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para julgar o caso, defendendo a “nulidade absoluta dos feitos”.
De forma alternativa, Fux sugeriu que, caso o processo continue tramitando no STF, a análise deve ser feita pelo plenário completo, com os 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, nem remetida para a primeira instância sem esse debate.
Gravidade das acusações
O núcleo 1 concentra as denúncias mais pesadas contra Bolsonaro e aliados, incluindo:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado.
A definição sobre a competência e o formato de julgamento pode alterar diretamente os rumos do processo e influenciar a situação jurídica do ex-presidente.
Votos já proferidos
Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos acusados. O voto de Luiz Fux, por outro lado, abriu uma divergência importante no Supremo, que pode ganhar força conforme os próximos ministros se posicionem.
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