O governo federal anunciou como vai funcionar o processo para obter a CNH sem autoescola obrigatória, uma medida que promete reduzir custos e simplificar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação em todo o país.
A proposta está em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, por meio de uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Segundo o governo, o objetivo é diminuir a burocracia e os gastos dos candidatos. A expectativa é de que o texto original seja mantido ou receba apenas ajustes pontuais após as sugestões de empresas, entidades e cidadãos.
Com a mudança, o candidato poderá realizar todas as etapas de forma virtual, exceto os exames médicos e a prova prática de direção. O custo total da obtenção da CNH poderá cair até 80%, restando apenas as taxas administrativas e de exames.
Como vai funcionar a CNH sem autoescola
As regras gerais de habilitação seguem as mesmas — o candidato deve ter no mínimo 18 anos e saber ler e escrever.
O processo começará com um cadastro digital no órgão de trânsito de cada estado. Depois, o candidato poderá escolher entre três modalidades para o curso teórico:
- Curso on-line gratuito oferecido pelo governo federal;
- Autoescola (presencial ou a distância, opcional);
- Escolas públicas de trânsito, geridas pelos Detrans estaduais.
Com isso, as aulas teóricas não serão mais obrigatoriamente realizadas em autoescolas, dando liberdade ao candidato para escolher o formato de aprendizado.
Exames obrigatórios
Após o curso teórico, o candidato deverá realizar os mesmos exames médicos exigidos atualmente: o teste psicotécnico e o exame de aptidão física. As taxas continuam sendo definidas pelos Detrans, sem alteração de valores.
Em seguida, vem o exame teórico, com até 30 questões e aproveitamento mínimo de 70%. A novidade é que essa prova poderá ser feita a distância, desde que monitorada pela autoridade de trânsito.
Aulas práticas e prova de direção
Uma das principais mudanças é que o candidato poderá optar por não fazer aulas práticas e realizar diretamente o exame final de direção.
Outra inovação é que o veículo utilizado na prova não precisa ser da autoescola. O candidato pode usar seu próprio carro ou o de terceiros, desde que o automóvel cumpra os requisitos legais — como idade máxima permitida e adesivo identificando uso para formação.
Não será necessário que o veículo tenha duplo comando, mas o Ministério dos Transportes afirmou que as normas complementares ainda serão ajustadas pelo Contran.
Tramitação e expectativa
A proposta da CNH sem autoescola obrigatória não passará pelo Congresso Nacional. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto depende apenas da conclusão da consulta pública, que se encerra em 2 de novembro.
Após essa etapa, o governo fará ajustes técnicos e publicará a resolução final.
Sindicatos de autoescolas, como o Sindcfc-MG (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais), já se mobilizam contra a medida, alegando risco de desemprego no setor e aumento de acidentes de trânsito.
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