O governo federal proibiu nesta quarta-feira (1º) que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) utilizem os recursos dos programas em apostas digitais, conhecidas como “bets”. A medida foi publicada em norma da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e tem como objetivo impedir o desvio de verbas sociais para jogos de azar.
Como vai funcionar a fiscalização
As plataformas de apostas deverão checar o CPF dos usuários em uma base pública de dados para identificar quem recebe benefícios sociais. A verificação será feita em três momentos:
- no cadastro de novos usuários;
- no primeiro login do dia;
- e a cada 15 dias para contas já existentes.
Se for confirmada a vinculação ao Bolsa Família ou BPC, a plataforma será obrigada a negar o cadastro ou encerrar a conta em até três dias. O beneficiário terá dois dias para sacar o saldo; depois disso, o valor será devolvido automaticamente.
Multas pesadas para descumprimento
A norma já está em vigor, mas as plataformas terão 30 dias para adaptar seus sistemas. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 2 milhões, conforme previsto na Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no país.
O impacto da medida
Relatórios do Banco Central apontaram que beneficiários do Bolsa Família gastavam cerca de R$ 3 bilhões por mês em apostas online. Segundo o governo, a nova regra busca blindar os programas sociais e proteger os mais vulneráveis de práticas abusivas das casas de apostas digitais.
A proibição não suspende os benefícios. O foco é garantir que o dinheiro do Bolsa Família e do BPC seja usado exclusivamente para assistência social, e não para jogos de azar.
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VigiaPB com Agência Brasil
