Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos aplicados por entidades associativas já podem aderir, a partir desta sexta-feira (11), ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão permite que os valores sejam devolvidos diretamente na conta dos beneficiários, sem a necessidade de ações judiciais.
O plano de ressarcimento foi firmado por meio de um acordo de conciliação entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras instituições, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O público-alvo são aposentados e pensionistas que contestaram os descontos sem obter resposta das entidades. De acordo com o INSS, 3,8 milhões de contestações já foram registradas, o que representa 97,4% de todos os pedidos.
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O serviço de adesão é gratuito e não exige o envio de documentos. Após a confirmação do acordo, o valor será creditado automaticamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Entre na opção “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso existam mais de um);
- Leia o comentário final com atenção;
- No campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação.
Quando o pagamento será feito:
O calendário prevê o início dos pagamentos no dia 24 de julho, com depósitos diários até a conclusão de todos os casos. O valor será pago em parcela única, já com correção monetária.
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