Isenção do ISS em João Pessoa foi prorrogada por mais um ano para as empresas concessionárias de transporte coletivo da capital paraibana. A medida garante o benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de 2026.
A prorrogação foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (23). Os efeitos passam a valer a partir de 1º de janeiro.
A isenção do ISS em João Pessoa beneficia as empresas de ônibus que operam no sistema de transporte público da cidade. O objetivo é reduzir custos e ajudar na manutenção do serviço prestado à população.
O benefício fiscal foi criado pela Lei Complementar nº 154, de março de 2023, como forma de amenizar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o setor de transporte e sobre a economia do município.
Inicialmente, a isenção parcial do imposto já havia sido prorrogada até 2025. Com a nova decisão, o incentivo segue em vigor por mais um ano, garantindo apoio financeiro às concessionárias e ajudando a manter a operação do transporte coletivo em João Pessoa.
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