Um estudo técnico da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal acendeu o alerta sobre o impacto fiscal do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo o levantamento, a proposta pode gerar um rombo de R$ 8,35 bilhões já em 2026, contrariando as previsões otimistas do governo federal.
De acordo com os técnicos, as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados reduziram significativamente a arrecadação esperada pelos mecanismos de compensação — principalmente o imposto mínimo efetivo sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano. O governo, inicialmente, previa impacto positivo de R$ 8,28 bilhões em 2026 e de R$ 15,85 bilhões até 2028.
Entre os fatores que ampliam o déficit fiscal estão:
- Isenção de dividendos distribuídos até 2025;
- Aumento da faixa de isenção parcial, de R$ 7 mil para R$ 7.350;
- Mudanças na tributação da atividade rural.
O estudo projeta impacto fiscal de R$ 8,35 bilhões negativos em 2026, R$ 3,04 bilhões em 2027 e R$ 4,82 bilhões em 2028, totalizando R$ 16,22 bilhões de prejuízo.
O texto original, enviado pelo Executivo, foi alterado na Câmara sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que defende ter buscado neutralidade fiscal. No Senado, a relatoria será do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL), reacendendo a disputa política entre os dois alagoanos.
A proposta faz parte do pacote de reforma tributária sobre a renda, mas ainda não tem data definida para votação na CAE. O projeto deve enfrentar resistência diante do impacto nas contas públicas e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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