O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (11), a Lei nº 13.869/2025, que proíbe o uso de dinheiro público em shows que façam apologia ao crime organizado na Paraíba. A medida, de autoria do deputado Sargento Neto, já está em vigor e promete mudar a forma como o estado financia eventos culturais.
Pela lei, nenhum recurso do Governo da Paraíba poderá ser usado, direta ou indiretamente, para contratação, patrocínio ou apoio a artistas que exaltam organizações criminosas, símbolos ou práticas ligadas ao crime.
🚫 Penalidades pesadas
Quem descumprir a lei poderá sofrer punições rigorosas:
- Devolução total do dinheiro público gasto, com correção;
- Multa de 50% sobre o valor utilizado;
- Responsabilização administrativa, civil e penal de gestores e envolvidos.
👀 Fiscalização reforçada
Segundo o governo, haverá análise prévia do conteúdo dos projetos e eventos para identificar possíveis violações. Se for detectada irregularidade, a liberação de verba ou contrato será suspensa imediatamente.
O TCE-PB e demais órgãos de controle também deverão acompanhar de perto a aplicação dos recursos, garantindo o cumprimento da lei.
Com a medida, a Paraíba se antecipa na discussão sobre o financiamento público de artistas que exaltam o crime e endurece as regras para quem tentar driblar a legislação.
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