A juíza Maria das Graças Fernandes Duarte, convocada para atuar no gabinete da desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu na noite dessa quarta-feira (29) a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que determinava a desocupação imediata do Edifício Way, localizado na orla da Capital.
A decisão, que beneficia dezenas de famílias residentes no prédio, foi tomada após recurso apresentado pelos moradores e deve permanecer válida até que o mérito da ação seja julgado pelo Tribunal de Justiça.
O caso envolve discussões sobre a Lei do Gabarito, que estabelece os limites de altura para edificações na orla marítima de João Pessoa. O edifício, construído com autorização municipal, passou a ser alvo de questionamentos após decisões judiciais recentes que consideraram irregular a flexibilização desses limites.
Com a nova decisão, os moradores poderão permanecer no imóvel até que o TJPB analise de forma definitiva a validade das autorizações de construção e a aplicação da Lei do Gabarito.
A magistrada destacou a importância de preservar o direito à moradia e evitar danos irreparáveis às famílias até que o processo tenha conclusão final.
“A desocupação imediata, sem o esgotamento das instâncias e sem decisão definitiva sobre a legalidade do empreendimento, causaria prejuízos de difícil reparação aos moradores”, apontou a juíza.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba, e novas manifestações devem ocorrer nos próximos dias.
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