Julgamento de habeas corpus de Hytalo Santos é retomado no Tribunal de Justiça da Paraíba na manhã desta terça-feira (24). A análise pode resultar na soltura do influenciador e do marido, Israel Vicente.
O casal foi condenado pela 2ª Vara Mista de Bayeux por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes, mas continua preso de forma preventiva. Mesmo após a sentença em primeira instância, o pedido segue na pauta da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Prisão continua preventiva
Apesar da condenação, a prisão não foi convertida automaticamente em cumprimento de pena. Conforme o Código de Processo Penal, isso só acontece após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.
Com a retomada do julgamento, os desembargadores podem rever votos já apresentados, inclusive o do relator.
Voto do relator
Na sessão realizada em 10 de fevereiro, o relator João Benedito votou parcialmente favorável à defesa. Ele sugeriu a substituição da prisão por medidas cautelares, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de sair de João Pessoa e Bayeux;
- Proibição de contato com adolescentes envolvidos no caso e familiares.
Na ocasião, o desembargador Ricardo Vital pediu vista do processo, o que adiou a conclusão do julgamento.
A defesa sustenta que houve demora na instrução criminal e na prolação da sentença. Hytalo Santos e Israel Vicente permanecem presos desde agosto de 2025, no Presídio do Róger, em João Pessoa.
Caso a maioria da Câmara Criminal conceda o habeas corpus, o casal poderá deixar a unidade prisional, mesmo com condenação em primeira instância.
Ação na Justiça do Trabalho
Em outro processo, a Ministério Público do Trabalho move ação contra o casal por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
A ação tramita em segredo de Justiça. Segundo o órgão, há indícios de isolamento familiar, controle rígido da rotina, ausência de remuneração, coação psicológica e exposição sexualizada de adolescentes nas redes sociais.
Desde agosto, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens que pode chegar a R$ 20 milhões. O MPT também pede R$ 12 milhões por dano moral coletivo e indenizações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões às vítimas.
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