A Justiça determinou a paralisação das obras de urbanização da Praia de Camboinha, em Cabedelo, e proibiu a derrubada de árvores e coqueiros nativos na área. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) pelo juiz João Machado de Souza Júnior, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, após ação que questiona os impactos ambientais do projeto.
No despacho, o magistrado destacou que a derrubada de árvores e coqueiros nativos representa não apenas um dano à flora local, mas também uma perda para a memória histórica e cultural do lugar.
Entenda o caso
A obra de urbanização da Praia de Camboinha foi viabilizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cabedelo, o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Alliance Bahay. O projeto previa a construção de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo, iluminação e passarelas suspensas.
O TAC surgiu após um inquérito civil que investigava dano ambiental causado pela construtora durante a construção do condomínio Bahay — obra que teria afetado a vegetação nativa em uma Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do maceió de Ponta de Campina.
Na quarta-feira (15), a juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, já havia determinado a suspensão imediata das obras de urbanização, no trecho entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Com a nova decisão, a Prefeitura de Cabedelo fica impedida de realizar qualquer derrubada de vegetação nativa, reforçando o impasse judicial em torno do projeto e a preocupação com a preservação ambiental da orla de Camboinha.
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