A lei de ressarcimento violência doméstica foi sancionada na Paraíba e estabelece que agressores deverão arcar com os custos gerados pelo atendimento às vítimas.
A medida determina que despesas médicas, hospitalares, exames e benefícios pagos pelo poder público sejam cobrados dos responsáveis pelas agressões.
A legislação segue os critérios da Lei Maria da Penha e amplia os mecanismos de responsabilização dos autores de violência.
O objetivo é evitar que os cofres públicos assumam sozinhos os custos decorrentes desses casos.
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