Lei do gabarito de João Pessoa voltou a gerar forte repercussão após uma decisão judicial derrubar a flexibilização das regras que permitiam prédios mais altos em áreas específicas da capital paraibana. Diante do cenário, a Prefeitura avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão anulou mudanças aprovadas anteriormente que alteravam os limites de altura das construções. Segundo especialistas, a medida impacta diretamente o setor imobiliário e pode travar projetos já em andamento na cidade.
A gestão municipal informou que analisa os efeitos jurídicos, econômicos e urbanos antes de tomar uma decisão definitiva. O entendimento é que o tema envolve não apenas planejamento urbano, mas também desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A lei do gabarito de João Pessoa divide opiniões. Enquanto moradores e ambientalistas defendem regras mais rígidas para preservar a paisagem e o meio ambiente, o setor da construção civil argumenta que a flexibilização é necessária para o crescimento ordenado da capital.
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