Paraíba aprova lei que garante prioridade no atendimento de saúde para pessoas com autismo

Nova lei assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e unidades de saúde da Paraíba.

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Uma lei publicada nesta quarta-feira (27) garante prioridade no atendimento de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública da Paraíba. A norma, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi criada pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB) e já está em vigor.

O texto determina que hospitais, maternidades e unidades de Atenção Primária à Saúde adotem pulseiras de classificação de risco com o símbolo internacional do autismo, no formato de quebra-cabeça, para identificar o público com direito à prioridade.

Além disso, os profissionais de saúde deverão orientar os acompanhantes e sinalizar às equipes multidisciplinares a necessidade de prioridade no atendimento.

A lei estabelece que o direito é válido para toda a rede pública de saúde da Paraíba e entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado.

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