A lei sobre mulheres trans no esporte foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e estabelece novas regras para participação em competições esportivas no estado.
O projeto determina que mulheres trans não poderão competir em categorias femininas em eventos oficiais, utilizando o sexo biológico como critério de definição.
O texto também prevê exceções em modalidades nas quais haja condições fisiológicas consideradas equivalentes, permitindo análise específica para cada caso.
A proposta foi apresentada com a justificativa de garantir igualdade entre atletas nas competições esportivas.
Após a aprovação, o projeto segue para avaliação do governador, que deverá decidir pela sanção ou veto da medida.
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