O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu na noite desta quinta-feira (19) a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas atualmente em vigor.
Durante entrevista, o presidente explicou que a medida busca evitar cortes no Orçamento e viabilizar a compensação de despesas necessárias para cumprir as metas fiscais. “O [ministro da Fazenda] Haddad quer que as bets paguem mais imposto de renda, que as fintechs paguem, que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, afirmou Lula.
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A proposta vem sendo alvo de forte resistência no Congresso Nacional. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que trata da suspensão dos efeitos do decreto do governo sobre o IOF.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. O decreto presidencial foi apresentado no último dia 11, juntamente com uma Medida Provisória relacionada ao tema, como parte de um pacote de reequilíbrio fiscal.
Essas medidas surgem no contexto da tentativa do governo de compensar o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado em maio, para garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na ocasião, a equipe econômica chegou a anunciar o aumento das alíquotas do IOF para diversas operações financeiras, mas recuou no mesmo dia diante da repercussão negativa entre empresários e parlamentares, inclusive aliados do Palácio do Planalto.
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