Aumento do número de deputados foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou o projeto de lei que previa a ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A decisão foi tomada antes do prazo final, nesta quarta-feira (16), e ocorre após o presidente já ter se manifestado contra a proposta.
A justificativa principal para o veto ao aumento do número de deputados veio do Ministério da Fazenda. A pasta argumentou que a medida contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que implicaria em aumento de despesas públicas com salários, estrutura e pessoal.
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Apesar da posição técnica da Fazenda, a medida gerou divergências dentro do governo. Integrantes da ala política avaliavam que Lula poderia simplesmente deixar o prazo expirar, o que transferiria a responsabilidade de promulgação ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, o presidente decidiu não se omitir e formalizou o veto ao projeto.
O projeto, que gerou debates sobre representatividade e gastos públicos, agora volta ao Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial. A discussão sobre o aumento do número de deputados continua sensível diante do cenário fiscal e da opinião pública.
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