O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a ex-prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, além de Renata Martins Domingos e Claudia Germana de Souza Feitoza, por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Conforme a decisão, Márcia Lucena teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e deverá pagar multa equivalente ao valor do dano, R$ 206.952, além de ressarcir integralmente e de forma solidária os prejuízos aos cofres públicos. Ela também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
Estoque de medicamentos vencidos e sobrepreço
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após a descoberta de 237 mil medicamentos vencidos armazenados de forma irregular, inclusive em banheiros da farmácia municipal. Laudos da ANVISA, Agevisa e Conselho Regional de Farmácia apontaram falta de controle de estoque, armazenamento inadequado e desperdício de recursos públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou indícios de dispensa indevida de licitação em 2017, beneficiando o Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa) com contratos superfaturados.
Condenações adicionais
- Renata Martins Domingos: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 103.476 e ressarcimento solidário.
- Claudia Germana de Souza Feitoza: suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de R$ 51.738 e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
As três foram condenadas ao pagamento de custas e despesas processuais.
Histórico de Márcia Lucena
Márcia Lucena nasceu em João Pessoa e foi prefeita de Conde (2017–2020). Em dezembro de 2019, foi alvo de mandado de apreensão e chegou a ser presa pela Polícia Federal enquanto exercia o cargo.
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